O "Sistema de Cotas"

     Algumas pessoas no Brasil não conseguem ser aprovadas no exame vestibular para entrar em uma Universidade, seja esta particular, seja pública. Há quem acredite que essas pessoas não conseguem passar no vestibular porque estariam sendo prejudicadas por alguma situação que iria além do controle delas, e que teria o efeito de diminuir as condições de competição dessas pessoas em relação às demais. Essa suposta situação prejudicial, por sua vez, seria o resultado de outras situações ruins acontecidas no país no passado. Considerando as coisas dessa forma, há quem defenda que, para ajudar aquelas pessoas que não conseguem passar no vestibular a entrar em uma Universidade, e diminuir o nível de desigualdade de competição no vestibular, o Governo Federal deveria criar uma lei que obrigasse as instituições de ensino de nível superior do país a já deixar reservadas, de antemão, uma parte das suas vagas (uma “cota” de vagas) para essas pessoas. Assim, tais pessoas teriam condições de ter acesso ao estudo de nível superior no Brasil sem precisar enfrentar as dificuldades de praxe que as demais pessoas enfrentam para ter o mesmo acesso. Nesse caso, o critério para selecionar quem entra e quem não entra na Universidade seria outro, e não a aprovação em alguma prova ou teste. Quem se enquadrasse no critério escolhido, teria o direito de se matricular na Universidade, independentemente de outros critérios. Esse método de escolha de alunos para uma Universidade é chamado de “Sistema de Cotas”.

     O Sistema de Cotas ainda não está em vigor no Brasil, e muito se discute se ele deve ou não ser realmente colocado em prática.

     Caso o Sistema de Cotas realmente venha a ser adotado no país, seus defensores já escolheram, inclusive, o critério de seleção de alunos que eles querem que seja adotado pelas Universidades: a cor da pele do candidato. Segundo eles, as pessoas negras, no Brasil, são as que estão, em relação às pessoas não-negras, em condições sociais e econômicas mais desfavoráveis, que impedem que elas consigam entrar em uma Universidade. E essas situações desfavoráveis, por sua vez, seriam o resultado de acontecimentos ruins do passado do país, mormente, o fato de ter existido, no Brasil, um regime político que colocava as pessoas negras como escravas de pessoas brancas. Segundo eles, apesar de possuírem capacidade intelectual para entrar na Universidade, a maioria das pessoas negras do Brasil não consegue fazê-lo, e isso seria a prova de que essas pessoas estão sendo prejudicadas por fatores maiores e mais fortes do que elas. Assim, eles argumentam que é para os negros brasileiros que o Governo Federal deveria obrigar as Universidades a reservarem parte de suas vagas. Argumentam que é injusto as pessoas negras serem impedidas de ter uma profissão de nível superior por motivos sobre os quais eles não têm controle. Portanto, o Sistema de Cotas para negros seria uma forma de o Governo Federal tornar mais justa a concorrência dos estudantes pelo ingresso nas Universidades.

     Essa argumentação tem gerado muitas discussões, por muitos motivos diferentes.

     Em primeiro lugar, se por um lado os defensores do Sistema de Cotas para negros consideram-no como uma forma de justiça, muitos outros o consideram exatamente como uma injustiça, na medida em que adota critérios diferentes para pessoas diferentes, em vez de adotar o mesmo critério para todos. Em outras palavras, o Sistema de Cotas faz uma discriminação entre os alunos, e, nessa discriminação, privilegia os negros ao acesso à Universidade. Segundo os críticos do Sistema de Cotas, seria injusto eximir algumas pessoas de prestarem a prova vestibular, considerando que exatamente ele é o teste que verifica a capacidade intelectual – e, portanto, o direito – do aluno de estar ali na Universidade e fazer o curso pretendido. Facilitar o acesso e o ingresso na Universidade de um estudante que não passou por uma prova – e que, portanto, não se preparou para ela – seria injusto para com aqueles estudantes que só conseguiram entrar por que prestaram um teste, e que, portanto, tiveram de estudar e se preparar para ele. Em outras palavras, o Sistema de Cotas para negros seria injusto para com aqueles alunos que não se enquadram no critério “ser negro” e que, portanto, teriam de “provar” o seu direito de estar na Universidade passando no exame vestibular. Seria uma injustiça na medida em que exigiria mais dos “não-negros” do que dos negros. Afinal, argumentam ainda os críticos, ser negro (assim como ser branco, ser ruivo, ser índio, etc.) não é um mérito, mas apenas um fato biológico. Não é o resultado de um esforço da pessoa, é apenas um acontecimento natural, conseqüência da herança genética recebida pela pessoa. E para se entrar em uma Universidade, bem como para se entrar em um emprego, é necessário que a pessoa prove seu mérito de estar ali. Além disso, a cor da pele da pessoa é irrelevante para o exercício de qualquer profissão. O que determina se a pessoa é ou não um bom profissional é exatamente sua competência naquilo que faz.

     Em segundo lugar, o Sistema de Cotas para negros encerra em si uma contradição. Ele se contradiz na medida em que, por um lado, defende que os estudantes negros devem ser considerados iguais aos não-negros em direitos e deveres, e, por outro lado, exige critérios diferentes de seleção de ingresso às Universidades. Defende um ponto-de-vista, e pratica exatamente o ponto-de-vista diametralmente oposto. Se todos são iguais, devem necessariamente estar debaixo dos mesmos critérios de avaliação, e não de critérios diferentes.

     Outro ponto a se considerar é a afirmação de que as pessoas negras possuem capacidade intelectual suficiente para passar no vestibular, mas não conseguem passar por causa de fatores que estariam além do controle delas. Essa afirmação não faz sentido. A única coisa que o exame vestibular avalia é exatamente o preparo intelectual do candidato. Se um candidato não foi aprovado no exame, é porque não tinha o preparo necessário para ser aprovado. Apenas isso. O exame vestibular não avalia nem leva em conta quaisquer outros critérios, como, por exemplo, a cor da pele ou a condição sócio-econômica-financeira do candidato. Esses fatores, dentre tantos outros, não são relevantes para uma pessoa ser ou não aprovada no exame vestibular. A única coisa que determina essa aprovação é o preparo intelectual do aluno. Portanto, não faz sentido afirmar-se que uma pessoa tinha capacidade ou estava preparada para ser aprovada no exame vestibular mas mesmo assim não foi. Se a pessoa não foi aprovada, é exatamente porque não estava preparada. Apenas isso.

     Mas há quem diga que esse preparo está diretamente relacionado à condição sócio-econômico-financeira do candidato, e que esta condição, por sua vez, está diretamente relacionada à cor da pele do candidato. O raciocínio é o seguinte: Pessoas que têm dinheiro podem pagar para estudar em escolas particulares, onde o ensino é melhor, e, via de regra, a maioria das pessoas negras não têm dinheiro. Portanto, de acordo com esse raciocínio, as pessoas negras, não tendo dinheiro, não podem pagar para estudar em escolas particulares e, portanto, são obrigadas a estudar em escolas públicas. Como nas escolas públicas o ensino tem uma qualidade inferior, as pessoas negras acabam não sendo tão bem preparadas para o exame vestibular quanto aquelas que estudaram em escolas particulares. Esse é o primeiro ponto, ou seja, o ponto que diz que o preparo está diretamente relacionado à condição econômica da pessoa. O segundo ponto é o que diz que essa condição está relacionada à cor da pele da pessoa, ou seja, ele afirma que as pessoas negras não têm dinheiro exatamente por serem negras.

     Mas todo esse raciocínio também não é correto. Em primeiro lugar, a capacitação intelectual é o resultado de um esforço e de uma dedicação pessoais, é o resultado natural de uma prática, a qual seja, a prática do estudo. E esse fator não depende de e nem está relacionado com a condição sócio-econômico-finaceira da pessoa, independentemente do que possam dizer algumas teorias pedagógicas. Ter ou não ter dinheiro pode determinar onde a pessoa vai estudar, mas não pode determinar se ela será ou não um bom aluno. Por melhor que seja a qualidade do ensino numa escola, se o aluno não for dedicado não aprenderá nada e, conseqüentemente, não será bem preparado para o vestibular. Por outro lado, por pior que possa ser a qualidade do ensino, se o aluno for interessado, será capaz de ir para além daquilo que lhe está sendo oferecido e encontrará meios de se preparar melhor. De fato, existem pessoas com dinheiro, que estudam em escolas pagas, e não são bons alunos e que, conseqüentemente, não são aprovados no vestibular. E alunos de escolas públicas que passam no mesmo exame. Ser aprovado no exame vestibular é um objetivo como qualquer outro, que, para ser atingido, exige a superação de determinados obstáculos específicos, como qualquer objetivo exige. Portanto, a pessoa que tem esse objetivo deve se preparar para ele, traçando todo um plano de ação que envolve uma série de decisões e de posturas, como, por exemplo, a determinação de quanto tempo antes da prova a pessoa vai começar a estudar, quantas horas por dia ela irá se dedicar ao estudo, quanto tempo irá descansar, etc. Todas as demais condições (obtenção de tempo e do material de estudo e refeições, por exemplo) serão apenas passos naturais envolvidos no processo de se preparar para essa prova, passos, aliás, com os quais devem se haver todos aqueles que resolvem prestar a prova. Pode acontecer o caso de algumas pessoas precisarem de mais passos do que outras, isto é, precisar resolver um pouco mais de problemas do que outras para poder se preparar para o vestibular. Mas isso também é algo natural. E não se pode dizer que esteja, necessariamente, relacionado à condição sócio-etc. da pessoa. Por exemplo, se a qualidade do ensino na escola onde a pessoa estuda é ruim, essa pessoa pode precisar de uma ajuda extra, como a ajuda dos pais, de aulas particulares ou de um reforço escolar. Ou se a pessoa tiver algum problema que afete diretamente a capacidade de aprender, como, por exemplo, uma má formação cerebral ou a seqüela de algum acidente ou enfermidade, ela pode precisar de uma técnica diferente de ensino. Resumindo, a postura e a determinação de uma pessoa é que muito mais definem o resultado que ela vai obter, fazendo, inclusive, com que ela consiga superar os obstáculos envolvidos no processo (ou outros que possam aparecer pelo caminho), por maiores que sejam, do que os próprios obstáculos. O importante é deixar claro que tudo isso somente acontece porque a pessoa tomou a decisão de prestar o vestibular. Cabe a cada um fazer um auto-exame e um exame das condições nas quais se encontra para traçar o melhor plano de preparo até o dia da prova. No dia da prova, cada candidato presente deve ser visto como alguém que se considera igualmente apto para ela, independente de quaisquer outros critérios ou fatores.

     Em segundo lugar, a idéia de que a condição sócio-econômico-financeira de uma pessoa está diretamente relacionada à cor da pele dela, ou seja, a crença de que as pessoas negras não têm dinheiro exatamente porque são negras. Esse também é um pensamento errôneo. O que determina se uma pessoa vai ter dinheiro ou não é se ela trabalha ou não, e o resultado desse seu trabalho, além, é claro, da maneira como essa mesma pessoa vai administrar o dinheiro que tiver obtido. Salvo, claro, nos casos em que a pessoa obtém dinheiro de maneiras ilícitas, como roubo, seqüestro, etc. (o que pode ser feito por qualquer pessoa, que tenha qualquer cor de pele). O fato é que o resultado do trabalho de uma pessoa não é uma conseqüência da cor da pele dela, e sim do próprio proceder da pessoa. De fato, existem pessoas não-negras que também não possuem dinheiro, e muitas pessoas negras que o possuem, e esse fato é a prova de que a cor da pele não é um fator determinante para alguém ter ou não ter dinheiro.

     Também não faz sentido dizer-se que a pessoa seja vítima de uma situação prejudicial que seja maior ou mais forte que ela. Como vimos, a única coisa que a prova vestibular avalia é o preparo intelectual do candidato, e este preparo é algo que está totalmente debaixo do controle desse mesmo candidato, ainda que algumas pessoas tenham mais dificuldades que outras. Não faz sentido dizer-se que um candidato sofre prejuízo no vestibular em conseqüência de um fator histórico ocorrido há mais de cem anos, quando este mesmo candidato ainda nem era nascido, e, portanto, não participou daquele processo histórico nem viveu na época em que ele ocorreu.

     Conclusão: por tudo o que vimos acima, o único fator que deve determinar se uma pessoa deve ou não ingressar em uma Universidade é a aprovação em uma prova vestibular, que serve exatamente para medir o preparo intelectual do candidato. E esse mesmo preparo não depende de nada além do esforço e da dedicação de cada pessoa, independentes de quaisquer outras condições ou fatores, de qualquer natureza. Portanto, não existem justificativas legítimas para a adoção do Sistema de Cotas para negros (ou qualquer outro critério que seja) em Universidades.

     Quaisquer outros fatores que possam ser considerados como relevantemente influenciadores da possibilidade de alguém ser ou não aprovado no vestibular devem ser resolvidos de modo pontual. Por exemplo, se se considera que a qualidade de ensino das escolas públicas é ruim, deve-se então tomar providências no sentido de melhorar essa qualidade de ensino. De fato, não faz sentido manter-se uma qualidade de ensino ruim no Ensino Médio e depois, na hora do vestibular, facilitar o ingresso de alguns alunos à Universidade (e mais tarde ainda questionar a competência de algumas Universidades por causa da incompetência de alguns profissionais). O mais sensato seria melhorar a qualidade de ensino das escolas públicas para que este fique tão bom quanto o das escolas particulares ou, se possível, até melhor. Essa, sim, seria uma atitude que ajudaria as pessoas a adquirir igualdade de competição no vestibular. (Sem se falar aqui na questão de que não deveria nem mesmo existir escolas particulares. Afinal, educação não é produto ou negócio, nem prestação de serviço, mas um direito do cidadão e um dever do Estado. Deveriam existir somente escolas públicas, mantidas e cuidadas pelo Estado, e esse mesmo Estado deveria fornecer através dessas escolas uma educação de excelente qualidade).

     Outra conseqüência ruim da adoção do Sistema de Cotas é a de que a pessoa que soubesse que seria beneficiada por ele não se dedicaria à tarefa de se preparar para o exame vestibular, pois saberia que já teria garantido o seu ingresso na Universidade. E isso poderia fazer com que, ao longo do tempo, o nível intelectual dos alunos universitários fosse cada vez mais baixo.
     De fato, não podemos nos esquecer que o exame vestibular é uma competição. Portanto, não faz sentido falar-se em “facilitar as coisas” para quem quer que seja, por qualquer motivo que seja. O objetivo de se fazer a prova vestibular é o de selecionar dentre os candidatos aqueles com o melhor preparo intelectual, a fim de que estes possam ser capazes de acompanhar um ritmo de ensino igualmente puxado para que, no final do curso pretendido, se tornem os melhores profissionais naquela área de formação. Ao menos deveria ser este o objetivo de qualquer Universidade, pública ou particular: o de ter em suas salas de aula o maior número possível de bons alunos, e não simplesmente o maior número possível de alunos. E esta deveria ser também a preocupação do Governo Federal.